Codigo penal titulo xi dos crimes contra a administracao publica capitulo i dos crimes praticados por funcionario publico contra a administracao em geral arts. Joerberth nunes br 5 infracao no exercicio do cargo ou, quando lhe falte competencia, nao levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Crimes previstos no codigo penal crimes contra a pessoa. Titulo xi dos crimes contra a administracao publica capitulo i dos crimes praticados por funcionario publico contra a administracao em geral. Principais crimes contra a administracao publica master juris.
Considerase funcionario publico, ou a ele e equiparado, quem i. As peculiaridades dos principais crimes funcionais. A parte geral trata dos principios juridicos atinentes ao direito penal, tais como a aplicacao da lei penal no tempo e no espaco, definicao do crime. Dec 21, 20 crimes contra a administracao publica art 312 a 327 cp 1. Direito administrativo e constitucional codigo penal artigos 312 a 32701 prof. Os crimes contra a pessoa, previstos no titulo i da parte especial do codigo penal brasileiro, tem por objetivo evitar condutas praticadas contra o ser humano, tutelando a vida, a liberdade e a integridade fisica e moral do individuo. Direito penal alessandro ferraz artigos 328 ao 331 duration. Cuando esos valores y principios cambian, debe tambien cambiar.
1305 1071 1021 1016 1518 1037 1159 904 1100 1391 425 999 337 1089 998 266 1484 407 1488 940 972 1217 1379 429 873 721 92 990 680 988 24