Codigo penal titulo xi dos crimes contra a administracao publica capitulo i dos crimes praticados por funcionario publico contra a administracao em geral arts. As peculiaridades dos principais crimes funcionais. Dec 21, 20 crimes contra a administracao publica art 312 a 327 cp 1. Joerberth nunes br 5 infracao no exercicio do cargo ou, quando lhe falte competencia, nao levar o fato ao conhecimento da autoridade competente. Cuando esos valores y principios cambian, debe tambien cambiar. Pode consultar estes e outros codigos por actividade. Legislacao sobre o artigo 121 doa codigos decretolei n. Crimes previstos no codigo penal crimes contra a pessoa. Artigos 312 a 327 do codigo penal administracao publica.
Considerase funcionario publico, ou a ele e equiparado, quem i. Direito penal crimes contra a administracao publica prof. Direito penal alessandro ferraz artigos 328 ao 331 duration. A parte geral trata dos principios juridicos atinentes ao direito penal, tais como a aplicacao da lei penal no tempo e no espaco, definicao do crime. May 19, 2017 artigo 326 do codigo penal comentado com exemplos hipoteticos. Direito administrativo e constitucional codigo penal artigos 312 a 32701 prof. Os crimes contra a pessoa, previstos no titulo i da parte especial do codigo penal brasileiro, tem por objetivo evitar condutas praticadas contra o ser humano, tutelando a vida, a liberdade e a integridade fisica e moral do individuo.
1249 1039 822 1152 1108 768 1043 774 553 862 1083 1087 1344 758 1276 1057 1369 769 928 188 879 674 1233 768 739 1018 406 1250 525 1278 779 759 534 877 1428 1338 1392 208 1112 953 774 314 420 111